"Em reunião movimentada pela presença de estudantes e entidades que
defendem cotas no ensino superior público, a Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira
projeto de lei que institui um sistema de reservas de vagas nas
universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos da
rede pública de ensino. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que vem tramitando há 13 anos.."
"O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem
tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de
sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade
étnico-racial."
"A matéria ainda tem que ser examinada pela Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE). No entanto, o público que agitou o plenário da
CDH pedindo a aprovação do projeto reivindica que o texto siga
diretamente para exame em Plenário...."
"O projeto passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) no início do mês, após quatro anos de exame naquela comissão."
Ali do lado há um LINK: "Quem nos Visita?". Participe desse "constructo"!
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