quinta-feira, 28 de junho de 2012

Cota em universidades para alunos de escolas públicas é aprovada e pode ir a plenário

"Em reunião movimentada pela presença de estudantes e entidades que defendem cotas no ensino superior público, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que institui um sistema de reservas de vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos da rede pública de ensino. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que vem tramitando há 13 anos.."
"O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial."
"A matéria ainda tem que ser examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). No entanto, o público que agitou o plenário da CDH pedindo a aprovação do projeto reivindica que o texto siga diretamente para exame em Plenário...."
"O projeto passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início do mês, após quatro anos de exame naquela comissão."

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