quarta-feira, 11 de julho de 2012

CLG participa de Reunião com a reitora da UFBA

Reitoria afirma que UFBA não acatará orientação de corte de ponto emitida pelo MPOG

Foto: Américo B. Barros

10/07/2012 – No final da manhã de hoje (10), o Comando Local de Greve da UFBA esteve na reitoria da universidade para participar de uma reunião com a Magnífica Reitora, Prof.ª Dora Leal Rosa. Com a presença representativa da categoria, o CLG tratou da greve na Bahia, que completou 25 dias. Participaram também os Pró-reitores da PRODEP, PROAD, PROGRAD, PROPLAN e o Vice- reitor da UFBA, Prof. Luiz Rogério Bastos Leal.
Para a reitora, o documento enviado às Coordenações de Recursos Humanos dos órgãos do Serviço Público Federal que orienta o corte de ponto de grevistas é um desrespeito flagrante à Autonomia Universitária. “Não cumprirei. É uma questão de respeito à nossa instituição, à qualidade do trabalho que aqui é desenvolvido” afirmou Dora Leal.
O coordenador de Formação Sindical da ASSUFBA, Antônio Bonfim Moreira, destacou a reunião como um momento histórico de avanço na democratização das relações internas. “O Art° 207 da Constituição Federal lhes garante um comportamento dessa envergadura, porque esse é um golpe na autonomia universitária. É positivo para a categoria participar de uma reunião como essa e ouvir da reitora da universidade que ela é contrária ao corte de ponto”.
UFBA apresenta demandas ao CLG - A Administração Central da UFBA apresentou demandas ao CLG relativas ao pagamento de convênios e à continuidade de processos importantes para a Comunidade Universitária e que estão suspensos com a greve. O CLG reafirmou sua decisão de analisar as solicitações, tendo como diretriz a defesa da Universidade, aliada a estratégias de fortalecimento do movimento paredista.
Em resposta à solicitação da Reitoria, a coordenadora geral da ASSUFBA, Nadja Rabello, garantiu que o CLG irá deliberar sobre todas as solicitações enviadas. “Buscamos dar visibilidade à greve. Não só suspendemos as atividades, como temos estabelecido o diálogo com a sociedade e comunidade universitária”, afirmou a dirigente.
Pauta Local - Os membros do CLG também expressaram ao reitorado a necessidade da abertura de negociação da pauta local, com foco emergencial para a EBSERH e Turnos Contínuos. “Esse é um momento extremamente importante, porque precisamos avançar na discussão das reivindicações internas. É necessário que nosso CONSUNI se pronuncie em defesa do nosso movimento como foi feito com os estudantes. Essa postura fortalece nossa luta nacionalmente”, enfatiza a coordenadora de Comunicação da ASSUFBA, Cássia Virginia Maciel. Estágio Probatório - Durante a reunião, foi solicitado ao Pró-reitor de Desenvolvimento de Pessoas da UFBA, Eduardo Portela, um esclarecimento sobre o Comunicado nº 115 emitido pela PRODEP (http://www.assufba.org.br/noticias_2012/nota_greve.pdf), que trata da NOTA TÉCNICA n° 30/2012/CGNOR/DNOP/SEGEP/MP, em que o Ministério do Planejamento orienta sobre a prorrogação do período do estágio probatório em função de licenças e afastamentos do servidor.
De acordo com Eduardo Portela, a Nota Técnica não se refere ao afastamento do servidor no período da greve. Segundo ele, o documento veio como orientação do procedimento ser seguido nos casos de afastamentos longos no período do estágio probatório, que inclusive impediam a comissão de avaliação de ter subsídios para avaliar o servidor.
Conjuntura Nacional - O coordenador Jurídico da ASSUFBA e coordenador de Aposentados da Fasubra, Paulo César Vaz abordou o cenário nacional da greve, destacando as mais de 52 reuniões sem a apresentação de uma proposta por parte do MPOG. “O Governo acena com uma possibilidade para os docentes e nós técnico-administrativos ainda não temos nenhum cenário concreto para avaliação. Já passou da hora do MPOG dar efetividade a este diálogo”.
Mais uma vez, o CLG solicitou a intervenção da UFBA e da ANDIFES junto ao MEC e ao MPOG em favor da abertura de negociação efetiva.

Fonte: Ascom ASSUFBA Sindicato

segunda-feira, 9 de julho de 2012

CNG e FASUBRA repudiam orientação para corte de ponto

O CNG/FASUBRA publica um conjunto de orientações sobre as posturas a serem adotadas referentes à questão.

01- Que todos os comandos locais de greve possam (na primeira hora dessa segunda-feira - 09/07), enviar uma representação às reitorias para cobrar dos reitores a solidariedade à  nossa GREVE e o não atendimento da ORIENTAÇÃO do MPOG (sem prejudicar as atividades normais do calendário de greve);

02- Que o CNG/FASUBRA e todos os comandos locais de greve acionem suas assessorias jurídicas para emitirem pareceres contra essa medida do governo;

03- Que todas as atividades dos comandos locais, bem como as atividades de greve orientadas pelo comando nacional de greve sejam cumpridas normalmente, mais que isto, que nesta semana as ações nas bases sejam intensificadas;

04 - Que os comandos locais esclareçam às bases sobre o caráter desse comunicado e a necessidade de resposta ao governo em forma de ações de greve;

05- Que o CNG/FASUBRA faça uma visita ao Pleno da ANDIFES que acontecerá nessa terça-feira, cobrando dos reitores o apoio a nossa greve e o não atendimento dessa orientação do governo;

06 - Que o CNG/FASUBRA e os comandos locais emitam moções de repúdio ao Secretário de Relações de Trabalho, Sr. Sérgio Mendonça, pois, como representante do governo assina o comunica que contém inverdades, uma vez que não está havendo qualquer negociação com a categoria.

A intensificação de mobilização é necessária! Participem das reuniões do Comando Local de Greve (terças feiras, às 09h, na ASSUFBA). E acompanhem as Assembléias Ordinárias durante a greve (a próxima, 12/07 àS 09h, ocorrerá no anfiteatro do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos).

 

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Greve dos Servidores Públicos e STF

No entendimento majoritário do STF, trata-se de construir, para o serviço público, um conceito de “serviços essenciais” que, mais do que uma repetição do contido na Lei nº 7.783/89, assegure o direito da população a “serviços públicos adequados e prestados de forma contínua”, em atendimento ao art. 9º, caput, c/c art. 37, VII, da Constituição Federal.

O fato, é a fragilidade de regulação, para greve de servidores públicos!

Numa publicação da Revista do Tribunal Superior do Trabalho é apresentada a Doutrina acerca de Serviços Essenciais:  
"Quanto aos serviços mínimos de funcionamento, deixou o STF de indicar mais claramente as formas de fixação dos mesmos, que, do ponto de vista das normas internacionais – e da própria legislação brasileira –, devem ser objeto de negociação prévia da qual participem os próprios trabalhadores. Conforme a OIT, na fixação desse serviço mínimo, dever-se-ia atender pelo menos duas condições: a) deve fixar, real e exclusivamente, um serviço mínimo, quer dizer, um serviço limitado às atividades estritamente necessárias para cobrir as necessidades básicas da população ou satisfazer as exigências mínimas do serviço, sem menoscabar a eficácia dos meios de pressão; b) dado que este sistema limita um dos meios de pressão essenciais de que dispõem os trabalhadores para defender seus interesses econômicos e sociais, suas organizações deveriam poder participar, se assim o desejarem, na definição desses serviços mínimos, da mesma forma que os empregadores e as autoridades públicas. Diz, ainda, da “suma conveniência” de que as negociações sobre a definição e a organização do serviço mínimo não se celebrem durante os conflitos de trabalho, “a fim de que todas as partes interessadas possam negociar com a perspectiva e a serenidade necessárias."

Fiquem  atentos ao Projeto de Lei do Senado 84/2007 que visa regulação dos serviços de atividades essenciais para efeitos do direito de greve.

O Comando Local de Greve (CLG) na Universidade Federal da Bahia orienta que em caso de dúvidas ou demanda, sejam protocolados junto ao CLG para devida apreciação.

vide PL 84/2007 iniciado no Senado;
Em 18/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

vide Publicação da Revista TST;

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Reconhecimento dos Movimentos II


Uma Moção de Apoio às reivindicações das Greves dos Técnicos Administrativos e Docentes das Universidade Federais foi editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - Cruz das Almas.






"As políticas reparatórias ... proporcionarão a devida valorização das atividades dos servidores ...da edução, cujo salário é um dos piores do serviço público federal, o que impede a estabilidade do quadro de pessoal dessas instituições".









quinta-feira, 28 de junho de 2012

Cota em universidades para alunos de escolas públicas é aprovada e pode ir a plenário

"Em reunião movimentada pela presença de estudantes e entidades que defendem cotas no ensino superior público, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que institui um sistema de reservas de vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos da rede pública de ensino. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que vem tramitando há 13 anos.."
"O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial."
"A matéria ainda tem que ser examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). No entanto, o público que agitou o plenário da CDH pedindo a aprovação do projeto reivindica que o texto siga diretamente para exame em Plenário...."
"O projeto passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início do mês, após quatro anos de exame naquela comissão."

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Câmara aprova 10% do PIB para a educação

"Comissão especial concluiu a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). Se não houver recurso, texto seguirá diretamente para o Senado."

"Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil.
Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação...."
"... Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado."


Vejam a notícia completa na 'Agência Câmara de Notícias'.

in http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/421023-CAMARA-APROVA-10-DO-PIB-PARA-A-EDUCACAO.html




sexta-feira, 22 de junho de 2012

Estágio Probatório/ Participação de Atividade Grevista

Em Nota Técnica (569/2011) emitida pela Procuradoria Federal junto à UFBA foi apresentada a conclusão de que é legítimo o exercício do direito de greve por servidor público em estágio probatório:
...
 "assegurado o direito de greve aos servidores públicos não configurando a participação em  movimento grevista falta grave ou não  habilitação para a função" ... "é garantia dada a todo e qualquer servidor público, seja estável, ou não, esteja ele em estágio probatório ou não, não cabendo diferenciação no tratamento que é dado a cada um deles, já que ambos se afiguram como agentes públicos."
...
A consulta jurídica foi originada pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas. Acompanhe Análise da Matéria no link http://www.4shared.com/office/fHulYkfw/Nota_Tecnica_PF-UFBA_569_2011.html

Reconhecimento dos Movimentos

Na reunião extraordinária ocorrida no dia 20/06 foi aprovada, por aclamação, uma Moção de Reconhecimento das legítimas manifestações nos Movimentos dos Discentes, Técnicos Administrativos e Docentes da Universidade Federal da Bahia.

A composição dos Conselheiros do Corpo Técnico Administrativo afirmou para a Comunidade Universitária que a categoria está em Greve Nacional e "luta por uma pauta que assegure a defessa da universidade pública"! Foi frisado que desde o ano passado, numa greve de mais de 100 dias dos trabalhadores Técnico Administrativos, estes já apontavam importância de reflexão sobre a Educação Superior no País e na UFBA, sendo ressaltado que a solidariedade deve ocorrer sempre.



quarta-feira, 20 de junho de 2012

Central do Eleitor

Esse ano os munícipes do País exercerão, mais uma vez, o direito do voto.

Aqui no Palácio Thomé de Souza a procura já se apresenta nas mais diversas mídias. E além dele, e muito mais assediado, também escolheremos os representantes que visam o Paço da Câmara Municipal.

Dentre os Candidatos a Prefeito e Vereadores estamos Nós!
Isso! Nós, os já bem ditos (constitucionalmente) Cidadãos!

Apresentamos então, A Central do Eleitor, mecanismo eletrônico que permite relatar sua manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral e que atenderá suas informações, ou denúncias, ou solicitações...
Há opção de receber sua resposta via e-mail, ou através de carta.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia também fornece sua Ouvidoria Eletrônica.

Os canais de comunicação da população, são uma garantia da escuta, análise e resposta das demandas do cidadão relativas à justiça eleitoral.

terça-feira, 19 de junho de 2012

Defenda a Transparência Pública na UFBA!

A Controladoria Geral da União avança com disponibilidade de ferramentas de Acesso a Informação no Brasil.
No link http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/index.asp já é possível acessar o Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
É garantida a impessoalidade da solicitação, já que o Orgão Geral de Controle atende uma demanda social, onde as correspondências serão trocadas pelo solicitante e a CGUno portal eletrônico.
Lá podemos protocolar pedidos para UFBA e acompanhar on-line o seu andamento.

Apresentaremos uma síntese das telas para vermos o quanto é intuitivo!
Tela de login!

Veja o Manual em caso de dúvidas:
Manual e-SIC
Ou faça o download:
Manual e-SIC em PDF
É possível protocolar diversos pedidos permitidos em Lei:

Informações sobre Agendas dos Conselhos, Cargos Vagos, Composição das Terceirizações, Publicidade Local das Funções Gratificadas e Cargos de Direção, Servidores cedidos a outros Orgãos, Servidores beneficíados juridicamente pelo regime de 06 horas, Notas Técnicas Jurídicas, Distribuição de Bolsas e Utilização de Recursos... Enfim, a Transparência Pública pode ser demandada por Nossa Ação.



A ferramenta é um instrumento bem versátil, e soma aquelas medidas adotadas pela Universidade Federal da Bahia, mas que ainda se apresentam de maneira rudimentar.

Como exemplo, citamos a disponibilidade de registros de Auditoriaa publicadas na página da UFBA (https://www.ufba.br/auditorias). Uma medida que visa cumprimento da lei, mas não viabilizaza o acesso de maneira simples, interativa e ágil!



Realize sua petição!  E divulgue junto conosco esse mecanismo de Cidania e Democracia!
Qual questão deveríamos obter melhor esclarecimento?
Comentem!

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Legitimando a Greve

A Direção da ASSUFBA apresentou comunicado  de Greve à Reitoria da UFBA
Acompanhem no link de Notícias da ASUFBA a Comunicação expedida.


Segundo essa nota, o Comando de Greve estabelecerá a partir de 19/06/2012 o agendamento de uma nova audiência com a Reitoria, para apresentar a Pauta Local da Greve.

Participem dessa construção!

terça-feira, 12 de junho de 2012

Como soube dos Turnos Contínuos?



Ajude com levantamento de dados sobre flexibilização da jornada de trabalho!

Veja o link: Formulário!

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Deflagrada Greve dos Servidores Técnicos Administrativos na UFBA e UFRB

Após Assembléias ocorridas nessa manhã, a Categoria dos Servidores Técnico Administrativos da UFBA e UFRB deflagra Greve por tempo indeterminado. A votação foi aprovada em ampla maioria pelos presentes que também discutiram a aprovação do desconto do Fundo de Greve estabelecido em 1% para manutenção das atividades vinculadas ao movimento paredista.

A orientação dos representantes é de atenção ao prazo de 72h para início do movimento paredista, respeitando preceitos legais. Assim, no dia 15/06/2012 (sexta-feira) ocorrerá em Assembléia Geral na Reitoria da UFBA, às 10h, nova reunião para estabelecimento das Ações.

A ASSUFBA acompanha as definições da plenária da FASUBRA (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras) que, desde a semana, estabeleceu o seguinte calendário nacional:

Dia 11/06 – Deflagração da Greve
Dia 12/06 – Atos e Mobilizações de Rua
Dia 14/06 – Atos e Mobilizações nos Hospitais Universitários
Dia 15/06 – Instalação do Comando nacional de Greve (CNG)
Dia 18/06 – Atos nas Reitorias



“Nosso caminho preferencial é sempre o da negociação, a greve é a última medida. Infelizmente o Governo Federal preferiu não negociar e não nos deu outra opção”, informou a FASUBRA. As principais reivindicações dos trabalhadores são o aumento do piso salarial e a correção das pendências da carreira desde 2007.


I - Eixo Específico:
- Reajuste Salarial: Recurso para o piso
- Piso de 3 Salário Mínimo (SM) e Step de 5%;
- Racionalização dos Cargos;
- Reposicionamento dos Aposentados;
- Mudança do Anexo IV (Incentivo a Qualificação);
- Devolução do Vencimento Básico Complementar Absorvido (Mudança na Lei da Carreira - 11.091/05);
- Isonomia Salarial e de Benefícios entre os Três Poderes.
II- Eixo Geral:
Luta contra a EBSERH;
Luta contra a Terceirização, por concurso Público já!;
Lutar por 10% do PIB para Educação;
Implantação da jornada ininterrupta de trabalho de 30h sem redução de salário;
Contra a MP 568/12 nos artigos que atingem a redução Salarial dos Médicos e Médicos Veterinários e da Insalubridade/Periculosidade.
Em defesa da Negociação coletiva, Data base e definição da política salarial;
Ascensão Funcional (em defesa da PEC 257/95).

sábado, 9 de junho de 2012

A favor da Flexibilização da Jornada de Trabalho

É necessário legitimar a construção acerca dos Turnos Contínuos na UFBA!

O que traz a legislação?
1) Constituição Federal
2) Princípios que regem a Administração Pública, notadamente o da eficiência, previstos no art. 37, caput, da CF/88.
3) Lei nº 8.112/90 (RJU)
Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. (redação da Lei nº 8.270/91).
4) Decreto nº 4.836 - De 9 de Setembro de 2003
Art. 3º. Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições.
§ 1º Entende-se por período noturno aquele que ultrapassar as vinte e uma horas.
§ 2º Os dirigentes máximos dos órgãos ou entidades que autorizarem a flexibilização da jornada de trabalho a que se refere o caput deste artigo deverão determinar a afixação, nas suas dependências, em local visível e de grande circulação de usuários dos serviços, de quadro, permanentemente atualizado, com a escala nominal dos servidores que trabalharem neste regime, constando dias e horários dos seus expedientes."
5) Portaria MEC 1.497/2008
Art. 1º - Delegar competência ao Secretário Executivo deste Ministério, vedada a subdelegação, para autorizar os servidores a cumprir jornada de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para as refeições, exclusivamente quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno.

sexta-feira, 8 de junho de 2012

Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve

No Supremo Tribunal Federal,  em 23 de março de 2012, foi publicada a seguinte notícia:
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) contra decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou a ilegalidade do desconto.
...
“A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que fatalmente dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais”, afirmou o ministro Dias Toffoli.
...
Acompanhem:
in http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=203377&caixaBusca=N
download Inteiro Teor do Acórdão
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Você sabia?
È possível acompanhar os processos através da Página Eletrônica do STF!
É só clicar no Acompanhamento Processual, e digitar um nome da parte, por exemplo, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA e acessará, inclusive, aquelas matérias que estão sob orientação jurídica da nossa categoria (ASSUFBA).
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quarta-feira, 6 de junho de 2012

Marcha Todos a Brasília

No útimo dia 05 ocorreu a marcha entitulada "Todos a Brasilia" com o lema "Por Servidores Valorizados e Serviços Públicos de Qualidade".

A notícia "15 mil marcham em Brasília e por unanimidade servidores aprovam greve geral a partir de 11 de junho" no site da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) traz o seguinte teor:

"Apoiados por dezenas de estudantes, mais de 15 mil servidores de diversas categorias marcharam em Brasília nesta terça-feira pelo avanço nos processos de negociação com o governo. A manifestação mostrou que a categoria está realmente mobilizada e disposta a lutar pelo atendimento de suas reivindicações mais urgentes. O que inclui principalmente a reestruturação de carreiras em busca da reposição inflacionária e correção de distorções salariais que prejudicam a administração pública. Motivados em ver suas demandas atendidas e chamar a atenção do governo para a importância da apresentação de propostas concretas aos trabalhadores, representantes de 31 entidades nacionais que compõem a Campanha Salarial 2012 realizaram uma plenária conjunta onde foi aprovada por unanimidade uma greve geral a partir de 11 de junho.
Isso significa que o movimento de paralisação iniciado pelos professores universitários, e que já alcança mais de 50 instituições públicas, será ampliado. No dia 11 de junho as bases da Fasubra e Assibge darão início à paralisação de suas atividades. No dia 13 será a vez dos servidores da Fenajufe e também do Sinasefe cruzarem os braços. E no dia 18 de junho os servidores da base da Condsef iniciam processo de paralisação. Já como parte das atividades ligadas à greve geral, a plenária conjunta também aprovou a realização de uma caravana ao Rio de Janeiro. O objetivo é promover um ato no dia 20 de junho na Cúpula dos Povos, durante o Rio +20. "

No portal da FASUBRA encontramos o cartaz que divulgou o evento da Marcha Nacional dos Servidores Públicos Federais.



A Secretaria de Relações de Trabalho...

Desde março de 2012 o desenho institucional do Ministério do Planejamento recebeu a composição da Secretaria das Relações de Trabalho no Serviço Público (antiga Secretaria de Recursos Humanos, na era Duvanier).  Onde hoje, objetiva o processo de negociação com os servidores.


E ocorre durante os dias 04, 05 e 06 de junho o V Congresso CONSAD (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração) de Gestão Pública.


Nesse evento, foi proposto a criação do Observatório das Relações de Trabalho: " Trata-se de idéia nascida no grupo de trabalho criado na Secretaria, com a participação das entidades sindicais nacionais, que entendem ser esta uma possível instância conciliadora e mediadora. "


Participou dessa mostra, a Secretária-Adjunta Marcela Tapajós, participante das mesas de negociação com a FASUBRA.


"Não raro, a negociação chega a um impasse e não há um terceiro para mediar o conflito”, disse Marcela Tapajós. “Às vezes, o conflito é tão acentuado que a própria prática faz aparecer mediadores legítimos para essa negociação, a idéia é evoluir neste sentido", completou a secretária-adjunta, lembrando que a participação da sociedade nas negociações coletivas faz parte das recomendações da OIT -  Organização Internacional do Trabalho.
Numa das apresentações da exposição chegaram nessa tese:
"CONCLUSÃO = O diálogo é sempre o melhor caminho para a solução dos conflitos."

Torçamos! 

terça-feira, 5 de junho de 2012

Relatório Plenária da FASUBRA

Diante da deflagração de greve estabelecida na Plenária Nacional da FASUBRA, o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos da UFBA e UFRB convocam suas Assembléias Gerais.

Dia 11/06/2012, segunda-feira, às 09:00 na Escola Politécnica.
Pauta: Deflagração da Greve.
Veja o Edital  no site da ASSUFBA!

Acompanhe nossa AGENDA para saber os cronogramas!

Leia também a Pauta na Plenária Fasubra sobre Deliberação de Greve 2012: Pauta Plenária Fasubra - Deliberação de Greve 2012.

É interessante notar o QUADRO DE MOBILIZAÇÃO/RESPOSTA DA BASE sobre as decisões das demais Instituições de Ensino Superior, onde está incluido dados com Deflagrações de Greve por Estudandes, Professores e Hospitais no País nesse instante.

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Aprovada a deflagração da greve - FASUBRA


No encerramento da reunião plenária da FASUBRA, foi aprovada, com apenas duas abstenções, a deflagração da greve para o dia 11 de junho. Ao todo participaram 37 entidades e 173 delegados de todo país.
Os discursos e proposições giraram em torno da unidade e do êxito do movimento. “Com certeza faremos a maior greve da história da educação. A palavra de ordem é a unidade”, afirmaram os representantes da Federação. As reitorias serão devidamente avisadas atendendo os prazos previstos em Lei.
Governo não quis negociarDepois de várias tentativas de negociação com o governo, todas sem sucesso, os servidores chegaram ao limite. “Nosso caminho preferencial é sempre o da negociação, a greve é a última medida. Infelizmente o Governo Federal preferiu não negociar e não nos deu outra opção”, informou a FASUBRA.
Calendário da Greve
Dia 11/06 – Deflagração da Greve
Dia 12/06 – Atos e Mobilizações de Rua
Dia 14/06 – Atos e Mobilizações nos Hospitais Universitários
Dia 15/06 – Instalação do Comando nacional de Greve (CNG)
Dia 18/06 – Atos nas Reitorias

Por João Camilo
Jornalista

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Lei de Acesso a Informação

Entrou em vigência a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011  in http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm#art47
que regula o acesso a informações previsto na Constituição, e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Fiquem atentos ao conteúdo do Decreto 7724/2012 in http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm, fala dos procedimentos para a garantia do acesso à informação.

É de grande importância o instrumento, já que nos deparamos com uma sociedade que fomenta intensivamente o controle social daquilo que é do interesse público.

Nosso compromisso enquanto Servidores Públicos é de garantir que a Administração Pública se prontifique atender o princípio da Publicidade e corresponda aos interesses Sociais.

Além disso, destaco nosso papel, seja na Universidade Federal da Bahia, ou em outras repartições, averiguando seus mecanismos de Controle Interno.

Assembleia e Plenária Fasubra

Em assembléia realizada pela ASSUFBA no dia de hoje(31/05/12), além da aprovação do indicativo de greve para o dia 11 de junho de 2012, foram eleitos os delegados para plenária da Fassubra (Federação nacional dos Servidores de Universidades Federais). Dentre os delegados eleitos, através de uma chapa única, que incluiu as forças políticas e os independentes, eu fui indicado como representante desses independentes que são formados quase que majoritariamente pelos recém ingressos. A plenária da Fasubra que se realizará nos dias 03 e 04 de junho terá como um dos pontos de pauta a discussão da greve nacional. Gostaria que os colegas se pronunciasse a respeito dessa minha participação la e sobre o meu posicionamento em Brasília acerca da greve.

Hugo Leonardo Pires Correia
Assistente em Administração lotado em Letras/UFBA 

Sobre Turnos Contínuos - Assembléia de 31/05/2012


Pessoal, 

   Na última Assembléia da ASSUFBA foi anunciado através da Coordenação de Imprensa (Cássia Virgínia) o seguinte: As Unidades que não realizaram o Debate acerca dos Turnos Contínuos e encaminharam   o Documento ( http://www.assufba.org.br/noticias_2011/noticias_2011_222.php)  poderá realizar uma Reunião e compor o Documento num Coletivo dos Técnicos, explicando que não existiu Agenda ou Encaminhamento Interno, e por isso os Servidores que assinaram redigiram o seu teor e passam para o Sindicato apresentar no GT.

  A partir disso, as representantes do Sindicato no GT "reafirmarão" essas posturas que nos tem incomodado (O Silêncio da Discussão sobre Turnos Contínuos, ou As Práticas Anti-Democráticas). 

A data de reunião (segundo Cássia) será na Quinta Feira (Dia 07/06/2011). Mas quinta é feriado... Corramos até Quarta então!!!! Ou busquemos Cássia! P.S.: Os recém ingressantes que não souberem da discussão, publiquem registros no grupo http://groups.google.com/group/servidores-tecnico-administrativos-ufba, lá estabeleceremos direcionamentos. 

Podem contar com nosso apoio!

Até mais!

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