CLG participa de Reunião com a reitora da UFBA

Reitoria afirma que UFBA não acatará orientação de corte de ponto emitida pelo MPOG

Foto: Américo B. Barros

10/07/2012 – No final da manhã de hoje (10), o Comando Local de Greve da UFBA esteve na reitoria da universidade para participar de uma reunião com a Magnífica Reitora, Prof.ª Dora Leal Rosa. Com a presença representativa da categoria, o CLG tratou da greve na Bahia, que completou 25 dias. Participaram também os Pró-reitores da PRODEP, PROAD, PROGRAD, PROPLAN e o Vice- reitor da UFBA, Prof. Luiz Rogério Bastos Leal.

Para a reitora, o documento enviado às Coordenações de Recursos Humanos dos órgãos do Serviço Público Federal que orienta o corte de ponto de grevistas é um desrespeito flagrante à Autonomia Universitária. “Não cumprirei. É uma questão de respeito à nossa instituição, à qualidade do trabalho que aqui é desenvolvido” afirmou Dora Leal.

O coordenador de Formação Sindical da ASSUFBA, Antônio Bonfim Moreira, destacou a reunião como um momento histórico de avanço na democratização das relações internas. “O Art° 207 da Constituição Federal lhes garante um comportamento dessa envergadura, porque esse é um golpe na autonomia universitária. É positivo para a categoria participar de uma reunião como essa e ouvir da reitora da universidade que ela é contrária ao corte de ponto”.

UFBA apresenta demandas ao CLG - A Administração Central da UFBA apresentou demandas ao CLG relativas ao pagamento de convênios e à continuidade de processos importantes para a Comunidade Universitária e que estão suspensos com a greve. O CLG reafirmou sua decisão de analisar as solicitações, tendo como diretriz a defesa da Universidade, aliada a estratégias de fortalecimento do movimento paredista.

Em resposta à solicitação da Reitoria, a coordenadora geral da ASSUFBA, Nadja Rabello, garantiu que o CLG irá deliberar sobre todas as solicitações enviadas. “Buscamos dar visibilidade à greve. Não só suspendemos as atividades, como temos estabelecido o diálogo com a sociedade e comunidade universitária”, afirmou a dirigente.

Pauta Local - Os membros do CLG também expressaram ao reitorado a necessidade da abertura de negociação da pauta local, com foco emergencial para a EBSERH e Turnos Contínuos. “Esse é um momento extremamente importante, porque precisamos avançar na discussão das reivindicações internas. É necessário que nosso CONSUNI se pronuncie em defesa do nosso movimento como foi feito com os estudantes. Essa postura fortalece nossa luta nacionalmente”, enfatiza a coordenadora de Comunicação da ASSUFBA, Cássia Virginia Maciel. Estágio Probatório - Durante a reunião, foi solicitado ao Pró-reitor de Desenvolvimento de Pessoas da UFBA, Eduardo Portela, um esclarecimento sobre o Comunicado nº 115 emitido pela PRODEP (http://www.assufba.org.br/noticias_2012/nota_greve.pdf), que trata da NOTA TÉCNICA n° 30/2012/CGNOR/DNOP/SEGEP/MP, em que o Ministério do Planejamento orienta sobre a prorrogação do período do estágio probatório em função de licenças e afastamentos do servidor.

De acordo com Eduardo Portela, a Nota Técnica não se refere ao afastamento do servidor no período da greve. Segundo ele, o documento veio como orientação do procedimento ser seguido nos casos de afastamentos longos no período do estágio probatório, que inclusive impediam a comissão de avaliação de ter subsídios para avaliar o servidor.

Conjuntura Nacional - O coordenador Jurídico da ASSUFBA e coordenador de Aposentados da Fasubra, Paulo César Vaz abordou o cenário nacional da greve, destacando as mais de 52 reuniões sem a apresentação de uma proposta por parte do MPOG. “O Governo acena com uma possibilidade para os docentes e nós técnico-administrativos ainda não temos nenhum cenário concreto para avaliação. Já passou da hora do MPOG dar efetividade a este diálogo”.

Mais uma vez, o CLG solicitou a intervenção da UFBA e da ANDIFES junto ao MEC e ao MPOG em favor da abertura de negociação efetiva.

Fonte: Ascom ASSUFBA Sindicato

CNG e FASUBRA repudiam orientação para corte de ponto

O CNG/FASUBRA publica um conjunto de orientações sobre as posturas a serem adotadas referentes à questão.

01- Que todos os comandos locais de greve possam (na primeira hora dessa segunda-feira - 09/07), enviar uma representação às reitorias para cobrar dos reitores a solidariedade à  nossa GREVE e o não atendimento da ORIENTAÇÃO do MPOG (sem prejudicar as atividades normais do calendário de greve);

02- Que o CNG/FASUBRA e todos os comandos locais de greve acionem suas assessorias jurídicas para emitirem pareceres contra essa medida do governo;

03- Que todas as atividades dos comandos locais, bem como as atividades de greve orientadas pelo comando nacional de greve sejam cumpridas normalmente, mais que isto, que nesta semana as ações nas bases sejam intensificadas;

04 - Que os comandos locais esclareçam às bases sobre o caráter desse comunicado e a necessidade de resposta ao governo em forma de ações de greve;

05- Que o CNG/FASUBRA faça uma visita ao Pleno da ANDIFES que acontecerá nessa terça-feira, cobrando dos reitores o apoio a nossa greve e o não atendimento dessa orientação do governo;

06 - Que o CNG/FASUBRA e os comandos locais emitam moções de repúdio ao Secretário de Relações de Trabalho, Sr. Sérgio Mendonça, pois, como representante do governo assina o comunica que contém inverdades, uma vez que não está havendo qualquer negociação com a categoria.

A intensificação de mobilização é necessária! Participem das reuniões do Comando Local de Greve (terças feiras, às 09h, na ASSUFBA). E acompanhem as Assembléias Ordinárias durante a greve (a próxima, 12/07 àS 09h, ocorrerá no anfiteatro do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos).

 

Greve dos Servidores Públicos e STF

No entendimento majoritário do STF, trata-se de construir, para o serviço público, um conceito de “serviços essenciais” que, mais do que uma repetição do contido na Lei nº 7.783/89, assegure o direito da população a “serviços públicos adequados e prestados de forma contínua”, em atendimento ao art. 9º, caput, c/c art. 37, VII, da Constituição Federal.

O fato, é a fragilidade de regulação, para greve de servidores públicos!

Numa publicação da Revista do Tribunal Superior do Trabalho é apresentada a Doutrina acerca de Serviços Essenciais:  
"Quanto aos serviços mínimos de funcionamento, deixou o STF de indicar mais claramente as formas de fixação dos mesmos, que, do ponto de vista das normas internacionais – e da própria legislação brasileira –, devem ser objeto de negociação prévia da qual participem os próprios trabalhadores. Conforme a OIT, na fixação desse serviço mínimo, dever-se-ia atender pelo menos duas condições: a) deve fixar, real e exclusivamente, um serviço mínimo, quer dizer, um serviço limitado às atividades estritamente necessárias para cobrir as necessidades básicas da população ou satisfazer as exigências mínimas do serviço, sem menoscabar a eficácia dos meios de pressão; b) dado que este sistema limita um dos meios de pressão essenciais de que dispõem os trabalhadores para defender seus interesses econômicos e sociais, suas organizações deveriam poder participar, se assim o desejarem, na definição desses serviços mínimos, da mesma forma que os empregadores e as autoridades públicas. Diz, ainda, da “suma conveniência” de que as negociações sobre a definição e a organização do serviço mínimo não se celebrem durante os conflitos de trabalho, “a fim de que todas as partes interessadas possam negociar com a perspectiva e a serenidade necessárias."

Fiquem  atentos ao Projeto de Lei do Senado 84/2007 que visa regulação dos serviços de atividades essenciais para efeitos do direito de greve.

O Comando Local de Greve (CLG) na Universidade Federal da Bahia orienta que em caso de dúvidas ou demanda, sejam protocolados junto ao CLG para devida apreciação.

vide PL 84/2007 iniciado no Senado;

Em 18/08/2011 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

vide Publicação da Revista TST;

Reconhecimento dos Movimentos II

Uma Moção de Apoio às reivindicações das Greves dos Técnicos Administrativos e Docentes das Universidade Federais foi editada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - Cruz das Almas.






"As políticas reparatórias ... proporcionarão a devida valorização das atividades dos servidores ...da edução, cujo salário é um dos piores do serviço público federal, o que impede a estabilidade do quadro de pessoal dessas instituições".

Cota em universidades para alunos de escolas públicas é aprovada e pode ir a plenário

"Em reunião movimentada pela presença de estudantes e entidades que defendem cotas no ensino superior público, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que institui um sistema de reservas de vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos da rede pública de ensino. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que vem tramitando há 13 anos.."
"O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial."
"A matéria ainda tem que ser examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). No entanto, o público que agitou o plenário da CDH pedindo a aprovação do projeto reivindica que o texto siga diretamente para exame em Plenário...."
"O projeto passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início do mês, após quatro anos de exame naquela comissão."

in Agência Senado

Câmara aprova 10% do PIB para a educação

"Comissão especial concluiu a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). Se não houver recurso, texto seguirá diretamente para o Senado."

"Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil.
Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação...."
"... Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado."


Vejam a notícia completa na 'Agência Câmara de Notícias'.

in http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/421023-CAMARA-APROVA-10-DO-PIB-PARA-A-EDUCACAO.html

Estágio Probatório/ Participação de Atividade Grevista

Em Nota Técnica (569/2011) emitida pela Procuradoria Federal junto à UFBA foi apresentada a conclusão de que é legítimo o exercício do direito de greve por servidor público em estágio probatório:
...
 "assegurado o direito de greve aos servidores públicos não configurando a participação em  movimento grevista falta grave ou não  habilitação para a função" ... "é garantia dada a todo e qualquer servidor público, seja estável, ou não, esteja ele em estágio probatório ou não, não cabendo diferenciação no tratamento que é dado a cada um deles, já que ambos se afiguram como agentes públicos."
...
A consulta jurídica foi originada pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas. Acompanhe Análise da Matéria no link http://www.4shared.com/office/fHulYkfw/Nota_Tecnica_PF-UFBA_569_2011.html